Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Competência. União. Sucessora da RFFSA, por força do art. 2°, I, da Lei Federal 11.483/2007. Competência da Justiça Federal nos termos do art. 109, I, da CF.

STF pode confirmar imunidade incondicional do ITBI

STF analisa aplicação incondicional da imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social, com impacto direto aos contribuintes.

Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher

Atualmente, a lei permite que a fiança nos casos de lesão corporal em situação de violência doméstica seja concedida pelo delegado de polícia.

Usucapião do terreno com edificações não averbadas. E agora? Como devo proceder?

É muito comum a falta de averbação de construção no RGI. Na usucapião ela também é uma questão recorrente.

Rol da ANS - Julgamento STJ

Por Sérgio Luiz Bernardelli.

Vivo em União Estável. Quais são os meus direitos no caso de separação?

Somente se reconhecida efetivamente a “União Estável” é que haverá o consequente reconhecimento de diversos direitos, como a partilha de bens. Cuide muito bem da preservação das provas neste sentido.

Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento

Hoje só tem esse direito antes de 12 meses de trabalho quem é desligado sem justa causa.

As novas previsões concernentes a penhora do salário para o pagamento de dívidas de aluguel

Por Thaynná Batista de Almeida.

Agravo Interno no Recurso Especial. Honorários Sucumbenciais. Revisão

Tributário. Processual Civil.

STJ autoriza adoção em que diferença de idade entre adotante e adotado quase alcança previsão legal

ECA prevê diferença mínima de 16 anos.

Agravo Interno no Recurso Especial. Honorários Sucumbenciais. Revisão

Tributário. Processual Civil.

Tributário. Exceção de Pré-executividade. Honorários Advocatícios

Pedido de Majoração.

Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento

Segundo os ministros, a limitação imposta pelo artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) somente se aplica à fase de conhecimento.